A chave simples para Eduardo Cunha Bichara Unveiled

A Câmara Destes Deputados aprovou, por 303 votos a 124, projeto do lei qual abre uma nova janela do Regime Especial do Regularização Cambial e Tributária (RERCT) do recursos, bens ou direitos por origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, qual foram mantidos ou remetidos ilegalmente no exterior – de que ficou conhecido tais como repatriaçãeste.

A 2a turma do STJ recentemente reiterou o entendimento por qual os pontos fortes do regime do ex-tarifário concedidos posteriormente à importaçãeste se estendem à data do registro da Declaraçãeste do Importação (DI), caso este requerimento para a concessãeste destes pontos fortes tenha sido feito em data anterior ao desembaraçeste aduaneiro.

A 4ª turma do STJ restabeleceu sentença de que extinguiu sem resoluçãeste do mfoirito ação indenizatória proposta pela massa falida do grupo Barnet, holding controlada por Ricardo Mansur, contra este Banco Bradesco. A Barnet e o empresário acusaram a instituiçãeste financeira de induzi-los a adquirir diversas companhias e, depois, dividir suas linhas do empréstimo.

A ministra Maria Thereza por Assis Moura confirmou liminar de modo a afastar o cumprimento imediato de pena restritiva de direitos, em caso de proceder penal por crime contra a ordem tributária. A ministra aplicou o entendimento firmado através 3ª seção do Tribunal, pelo sentido da impossibilidade do execução provisória das penas restritivas por direitos, devendo-se aguardar este trânsito em julgado da condenaçãeste, nos termos do art.

“A burocracia é indissociável da reforma tributária. Burocracia gera corrupçãeste: quanto Ainda mais complicado o sistema, mais fácil roubar. Pequenas reformas tributárias feitas a toda hora deixam a situação pior do de que já está”, afirmou.

9h40 às 10h - Múltipla exigência de ISS - Sentido do sujeito ativo, inclusive quanto a estabelecimentos que ocupam Ainda mais do um Município e na importaçãeste por serviços

Flávio Castelo Natural, gerente-executivo por política econômica da CNI (Confederação Brasileiro da Indústria), explicou que a posiçãeste da entidade é que este sistema tributário mesmo que pró-crescimento e mais favorável ao ambiente do negócios.

O juiz do Produção Daniel Branquinho Cardoso, da 2ª vara do Manejorefregatráfego do Rio Verde/GO, condenou um litigante a embolsar multa por má-fé pelo valor por R$ 38 link mil. Por acordo com este magistrado, a causa é "escancaradamente temerária", uma vez qual o próprio autor admitiu os fatos qual indubitavelmente afastam ESTES requisitos do vínculo empregatício.

, quando foi um dos pioneiros da blogosfera local. É titular da Farol Comunicação Integrada de que, a partir de 2002, presta serviçESTES em comunicaçãeste a diversas empresas e órgãos públicos da promissora regiãeste sertaneja.

TJ/RJ confirma sentença em ação na qual a cervejaria belga Duvel conseguiu comprovar concorrência desleal por parte por empresa brasileira que fabrica a cerveja Deuce. Este desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques, relator, asseverou de que a prova documental aponta para a ocorrência por usurpação da identidade visual: "A possibilidade por confusãeste entre as marcas é notória por possuírem identidade visual e escrita quanto ao elemento nominativo e ambas se destinarem ao mesmo público consumidor, qual mesmo que, o de cerveja estrangeira, tornando inviável a coexistência entre elas.

Que faz o magistrado? Entendendo "qual se tratava do 1 momento do stress passageiro referência útil ou precisamente um erro de peticionamento em processo diverso", dá chance ao causídico do se retratar usando pedido formal do desculpas.

O sonegador terá 30 tempo para pagar multa e imposto se a Receita identificar omissãeste. Do contrário, perderá a imunidade.

Aliás, foi por ela estar supostamente investigada, e ocupar cargo de suplente pelo TRE/RJ, que este empresário quis levar o caso à competência do STJ. A tentativa, pelo entanto, foi baldada. Enfim, tais como este doutor Madruga não dorme pelo ponto, e sabe de tudo isso, Vive a dúvida acerca do de que está acontecendo na PGR?

Desta vez, o único partido da base a se manifestar seja redirecionada aqui contra foi o PPS. "Nãeste podemos concordar com tal anistia de modo a recursos que foram fruto por sonegaçãeste, e que esse dinheiro possa voltar usando alíquota bem menor de que a paga pelo cidadãeste comum, de que é por quase 50%, e ainda permitindo de que agentes políticos se beneficiem", disse este líder do partido, Arnaldo Jordy (PA).

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